Crédito do Trabalhador traz novas obrigações para empresas, alertam contadores
Ao disponibilizar juros mais baixos, o programa “Crédito do Trabalhador” vem facilitando a realização de empréstimos para profissionais do setor privado. Desde março de 2025, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), trabalhadores brasileiros conseguem requerer propostas de crédito com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal.
Além dos benefícios para os funcionários, a iniciativa acarretou em novas obrigações para as empresas que, sem a orientação contábil adequada, podem acabar se envolvendo em problemas com a lei. “A mensalidade do empréstimo será descontada da folha de pagamento do trabalhador que aderir. É a empresa a responsável por realizar esse desconto, e por repassar o valor para a instituição financeira. O repasse é feito através de uma guia extraordinária emitida no FGTS Digital. Caso o desconto não seja repassado, a empresa cometerá crime de apropriação indébita”, alerta a diretora administrativa do Grupo Pilares, Vitória Magalhães.
O Crédito do Trabalhador foi criado com o intuito de reduzir o superendividamento, utilizando parte do FGTS como garantia do empréstimo. A partir do próximo dia 25 de abril, o programa passará a contemplar também aqueles que já possuem consignados ativos, tornando-os aptos a realizar a migração para a nova linha. A portabilidade entre bancos, por sua vez, será possível apenas a partir do dia 6 de junho.
A diretora administrativa lembra que as empresas também devem se atentar para o limite máximo de desconto na folha, não podendo o valor exceder 35% do salário líquido do funcionário. Aqueles cujo desconto superar a porcentagem estabelecida, poderão renegociar a dívida com o banco. “As empresas conseguem acompanhar as informações sobre as contratações feitas por seus funcionários pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista [DET]. É necessário ainda ter atenção ao vencimento da guia mensal para o repasse, já que, em caso de atraso, o pagamento deve ser feito diretamente com o banco”, explica Magalhães.
A especialista ressalta ainda que, em situações envolvendo demissões, será preciso renegociar o saldo restante do empréstimo junto à instituição financeira envolvida. “Diante de tantas novidades, é imprescindível contar com uma assessoria contábil para gerenciar todas as questões envolvendo desde os descontos na folha de pagamento, até o acompanhamento de contextos mais específicos”, aconselha.
GRUPO PILARES
Há 19 anos no mercado cearense de contabilidade, o Grupo Pilares foi desenvolvido com foco em qualidade e bom atendimento. Especialista em prestação de serviços, o grupo abrange tanto a Pilares Contabilidade, que se destina ao público empresarial de segmentos variados, quanto a Pilares Condomínios, voltada exclusivamente para o atendimento de associações de moradores e condomínios.
Formado por profissionais das áreas contábil, administrativa e de recursos humanos, o Pilares possui, entre os serviços disponíveis, contabilidade para pessoas físicas e jurídicas, BPO financeiro para empresas, consultoria tributária e jurídica, entre outros.
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