O Sindicato dos Médicos do Ceará oficiou, na última segunda-feira (12), as secretarias municipais de Saúde de Pindoretama, Caucaia e Pacatuba, solicitando esclarecimentos e providências diante de atrasos no repasse das contrapartidas municipais do Programa Mais Médicos e de denúncias de irregularidades que afetam tanto os profissionais quanto a assistência prestada à população.

Em Pindoretama, a entidade cobra a regularização dos pagamentos referentes aos meses de dezembro e janeiro. O Sindicato informa que a gestão municipal já havia sido alertada anteriormente sobre atrasos nos repasses relativos a outubro e novembro, sem que houvesse solução até o momento. Segundo a entidade, a reincidência no descumprimento dos prazos compromete a previsibilidade financeira dos médicos e pode impactar a continuidade dos serviços de saúde no município.

No município de Caucaia, o Sindicato solicitou esclarecimentos formais sobre o atraso no pagamento da contrapartida municipal referente ao mês de dezembro. Embora o valor tenha sido empenhado no início do mês, conforme informações repassadas à entidade, o pagamento ainda não foi efetivado. O ofício requer explicações sobre a não liquidação do empenho e a regularização imediata dos valores devidos aos profissionais vinculados ao programa.

Já em Pacatuba, além do atraso no pagamento da contrapartida municipal, o Sindicato aponta denúncias de irregularidades identificadas após visitas técnicas ao Hospital Municipal, à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e aos postos de saúde. Entre os problemas relatados estão a redução dos valores pagos aos médicos do Programa Mais Médicos, o aumento da carga horária, a diminuição do número de profissionais nas unidades e a retirada do direito às férias anteriormente concedidas. Também há registro de atraso no pagamento referente ao mês de dezembro de 2024.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Dr. Edmar Fernandes, a redução no número de profissionais representa um risco direto à população. “Quando há diminuição unilateral da quantidade de médicos, ocorre sobrecarga das equipes, aumento das filas de espera e risco concreto de desassistência, o que compromete a qualidade do atendimento”, afirma.

O Sindicato alerta que as situações relatadas podem caracterizar descumprimento de compromissos administrativos e contratuais, além de possíveis violações a direitos funcionais dos profissionais, com impactos diretos na eficiência, na continuidade e na segurança dos serviços públicos de saúde.

Diante do cenário, a entidade solicita que os municípios prestem esclarecimentos oficiais, regularizem os pagamentos pendentes e adotem medidas imediatas para assegurar condições adequadas de trabalho aos médicos e a manutenção da assistência à população.