Uma orientação emitida pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) tem gerado preocupação entre entidades ligadas à segurança viária e à formação de condutores em todo o país. O documento recomenda que agentes de fiscalização deixem de autuar pessoas sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que estejam conduzindo veículos particulares sob a alegação de estarem em “aulas práticas”, conforme diretrizes da Resolução nº 1.020/2025 do CONTRAN.

Representantes do setor alertam que a orientação contraria frontalmente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que é claro ao estabelecer que o processo de aprendizagem só pode ocorrer em veículos de aprendizagem, devidamente caracterizados e sob controle do sistema oficial de trânsito. O treinamento de condutores em veículos particulares não encontra respaldo na legislação vigente, e dirigir sem habilitação continua sendo classificado como infração gravíssima.

No Ceará, o Sindicato das Autoescolas avalia que a medida fragiliza a fiscalização e amplia os riscos nas vias públicas. A entidade destaca que permitir, ainda que por orientação administrativa, a condução de veículos por pessoas não habilitadas compromete a segurança da sociedade, expõe alunos a situações de risco e coloca instrutores em um cenário de insegurança jurídica e operacional.

Diante da gravidade do tema, o sindicato informou que já acionou o Ministério Público Federal (MPF) para que a situação seja analisada sob a ótica da legalidade e da proteção à coletividade. Para a entidade, qualquer alteração no modelo de formação de condutores precisa respeitar a lei e priorizar a preservação da vida no trânsito.

“Estamos falando de um risco triplo: para a sociedade, que passa a conviver com pessoas não habilitadas dirigindo nas vias; para o aluno, que aprende fora das condições legais e seguras; e para o instrutor, que assume uma responsabilidade enorme sem qualquer respaldo jurídico. O treinamento não pode ser feito em veículos particulares, apenas em veículos de aprendizagem. O trânsito não comporta improvisos”, afirma Eliardo Martins, presidente do Sindicato das Autoescolas do Ceará.