Representantes do setor de formação de condutores participaram, no último dia 4 de março, em Brasília, da reunião que marcou a instalação de uma comissão especial responsável por analisar propostas legislativas relacionadas às mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O encontro reuniu lideranças de diferentes estados e representantes de entidades do segmento para discutir os impactos das alterações e acompanhar o andamento das propostas no Congresso Nacional.

Representando o Ceará, esteve presente Eliardo Martins, presidente do Sindicato das Autoescolas do Ceará, que participou das discussões ao lado de representantes de outras entidades do setor. A iniciativa faz parte de um movimento nacional das autoescolas e profissionais da área para ampliar o diálogo com o poder público sobre as mudanças implementadas e seus reflexos na formação de condutores.

A comissão terá como objetivo analisar todos os Projetos de Lei (PLs) que tramitam na Câmara dos Deputados e que tratam de alterações na formação de condutores. Ao final dos trabalhos, a proposta é consolidar as discussões em um único Projeto de Lei que proponha alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), garantindo que mudanças na formação de condutores no país passem a ocorrer por meio de legislação aprovada pelo Congresso, e não apenas por resoluções administrativas.

No dia 18 de março já será realizada a primeira audiência publica na comissão, para iniciar os debates e ouvir especialistas para as novas mudanças. A expectativa é que até abril deste ano o novo Projeto de Lei esteja estruturado para seguir tramitação no Legislativo.

Para Eliardo Martins, a criação da comissão representa um passo importante para que o setor seja ouvido nas decisões que impactam diretamente a formação de condutores no Brasil. “É fundamental que o poder público escute quem está na ponta do processo de formação. As autoescolas desempenham um papel essencial para garantir que novos condutores sejam bem preparados, contribuindo para um trânsito mais seguro e também para a manutenção dos empregos de milhares de instrutores em todo o país”, destacou.

A iniciativa busca reunir contribuições técnicas do setor, de parlamentares e de especialistas em trânsito para fortalecer a construção de uma proposta que traga mais segurança jurídica e qualidade ao processo de formação de novos motoristas no país.