O acesso a direitos fundamentais como vagas em creches, tratamentos de saúde e o recebimento de pensão alimentícia está diretamente ligado à presença da Defensoria Pública. No Ceará, a estrutura atual do órgão enfrenta um cenário de déficit que limita o atendimento à população mais vulnerável, dificultando a resolução de conflitos jurídicos e a garantia de serviços básicos que dependem de intervenção institucional.

Na prática, o defensor público atua como uma ponte essencial para o cidadão que não pode pagar um advogado. No caso das creches, o profissional intervém quando o município nega a matrícula por falta de vagas, assegurando o direito à educação infantil. Na área da saúde, a atuação é vital para garantir, via judicial ou administrativa, o fornecimento de medicamentos de alto custo, cirurgias urgentes e leitos de UTI. Já nas questões de pensão alimentícia, a Defensoria é o principal canal para formalizar acordos e garantir que crianças e adolescentes recebam o suporte financeiro necessário para sua subsistência.

Atualmente, o panorama da assistência jurídica gratuita no estado apresenta lacunas geográficas significativas. Das cidades cearenses, 95 municípios não contam com uma unidade da Defensoria Pública regularmente instalada, entre elas: Amontada, Brejo Santo, Cariré, Granja, Itarema e Nova Russas. A gravidade da situação se acentua ao observar que, dentro desse grupo, 64 cidades sofrem com a ausência total de qualquer modalidade de atendimento, como Alto Santo, Cariús, Guaramiranga, Itapajé, Mulungu, Jijoca de Jericoacoara e entre outros, deixando os cidadãos locais sem o suporte necessário para judicializar demandas urgentes ou buscar orientações legais.

A carência de atendimento é reflexo direto do desfalque no quadro de pessoal. Existem hoje 90 cargos de defensor público vagos no Ceará, enquanto 74 profissionais aprovados em concurso público aguardam a nomeação para assumir as funções. Essa disponibilidade de cargos não preenchidos impede que a instituição se interiorize e supra a demanda reprimida em regiões que hoje estão desassistidas, sobrecarregando o sistema de justiça e retardando a efetivação de direitos básicos previstos na Constituição.

A nomeação desses profissionais é vista como o caminho para reduzir a exclusão jurídica no interior do estado. O movimento Mais Defensoria Ceará, composto pelos aprovados que aguardam o chamamento, reforça que a mobilização busca dar visibilidade ao impacto social dessa ausência.

“É fundamental que a sociedade e as instituições tomem conhecimento real desse déficit, pois a nomeação de novos defensores não é apenas uma questão administrativa, mas uma necessidade humanitária. O maior beneficiado com o fortalecimento da categoria é o cidadão cearense, que finalmente poderá usufruir de seus direitos de forma plena e célere”, afirma o movimento Mais Defensoria Ceará.