Com poucos dias para o fim do prazo para entregar a Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), a Receita Federal ainda aguarda a entrega de mais de 10 milhões de documentações em todo o país. Das cerca de 16,7 milhões de declarações esperadas, apenas pouco mais de 38,25% foram recebidas, conforme dados divulgados pelo órgão em maio. No Ceará, a expectativa era por 474.348 entregas, das quais somente 172.356 já foram concluídas, o que representa pouco mais de 36%.

De acordo com a gerente operacional do Grupo Pilares, Fernanda Vasconcelos, a documentação é fundamental para que o Fisco possa  cruzar informações prestadas por contribuintes, empresas, instituições financeiras, planos de saúde e demais fontes. “Esse processo contribui para aumentar a transparência, combater fraudes e garantir maior justiça fiscal”, explica.

Enquanto na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) são informados detalhes como rendimentos, bens, direitos e dívidas, a DASN-SIMEI tem como objetivo informar o faturamento anual do CNPJ do microempreendedor individual, independentemente de o titular estar ou não obrigado a entregar a declaração de IR como pessoa física.

Vasconcelos alerta que o contribuinte é sempre o responsável final pelas informações transmitidas à Receita Federal, por isso, são necessários cuidados ao elaborar a declaração, de modo a garantir que os informes de rendimentos estão de acordo com os valores efetivamente recebidos. “Acompanhe regularmente o processamento da declaração no Portal e-CAC da Receita Federal. Por meio da plataforma, é possível identificar pendências e adotar as correções necessárias”, aconselha.

Aqueles que, até 31 de maio, não tiverem prestado contas com a Receita estarão sujeitos à aplicação de multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados, ou ao valor mínimo de R$ 50. “A não entrega da DASN-SIMEI gera multa automática e pode ocasionar restrições na emissão das guias mensais de pagamento. Se a omissão persistir por período prolongado, o CNPJ poderá ser declarado inapto, trazendo diversas consequências fiscais e cadastrais para o empresário”, pontua a gerente operacional.

GRUPO PILARES

Há 19 anos no mercado cearense de contabilidade, o Grupo Pilares foi desenvolvido com foco em qualidade e bom atendimento. Especialista em prestação de serviços, o grupo abrange tanto a Pilares Contabilidade, que se destina ao público empresarial de segmentos variados, quanto a Pilares Condomínios, voltada exclusivamente para o atendimento de associações de moradores e condomínios.

Formado por profissionais das áreas contábil, administrativa e de recursos humanos, o Pilares possui, entre os serviços disponíveis, contabilidade para pessoas físicas e jurídicas, BPO financeiro para empresas, consultoria tributária e jurídica, entre outros.

Para mais informações acesse www.pilaresgestao.com.br ou @pilarescontabil, no Instagram.