A recente sanção da Lei nº 15.450/2026 trouxe um novo olhar para a saúde mental de crianças e adolescentes ao prever campanhas nacionais de conscientização sobre o uso indiscriminado, desnecessário ou excessivo de psicofármacos. A iniciativa reforça a importância do uso racional desses medicamentos, sempre com indicação clínica e acompanhamento especializado.

O debate ganha relevância diante do aumento dos diagnósticos de transtornos como ansiedade, depressão e TDAH entre o público infantojuvenil. Embora os medicamentos representem uma ferramenta importante em muitos tratamentos, especialistas alertam que eles não devem ser utilizados como primeira ou única estratégia terapêutica, nem sem uma avaliação criteriosa.

Segundo Maurício Filizola, farmacêutico e presidente da Rede de Farmácias Santa Branca, cada criança e adolescente possui características, necessidades e contextos diferentes, o que exige uma abordagem individualizada.

“Os psicofármacos podem ser fundamentais para melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento da criança quando bem indicados. O problema não é o medicamento em si, mas seu uso inadequado, sem um diagnóstico preciso ou sem o devido acompanhamento. Em muitos casos, o tratamento também envolve psicoterapia, orientação à família, acompanhamento escolar e outras intervenções que fazem toda a diferença”, explica Maurício, que também é diretor da CDL Fortaleza. 

A nova legislação não impõe restrições à prescrição ou à comercialização desses medicamentos. Seu objetivo é ampliar o acesso à informação, conscientizando famílias, educadores e profissionais de saúde sobre os riscos da medicalização excessiva e incentivando decisões baseadas em evidências científicas.

Outro ponto destacado por Maurício é a necessidade de evitar tanto a banalização quanto a estigmatização do tratamento medicamentoso. “Há situações em que o remédio é indispensável e proporciona ganhos significativos para a criança. Da mesma forma, existem casos em que outras abordagens são suficientes. A decisão deve sempre ser tomada por um profissional habilitado, considerando o quadro clínico de cada paciente”, afirma.

Além de orientar a população, a expectativa é que as campanhas previstas na nova lei contribuam para ampliar o conhecimento sobre saúde mental na infância e adolescência, fortalecendo o diagnóstico precoce, o acolhimento das famílias e o acesso ao tratamento adequado.