Iniciado em julho pelo Governo Federal, o programa Desenrola MEI possibilita que Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União negociem suas dívidas com descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos legais, prevendo também parcelamentos estendidos em até 145 meses. O objetivo é promover a regularização fiscal, evitando que a categoria seja prejudicada pela inadimplência.

Para a gerente operacional da Pilares Contabilidade, Fernanda Vasconcelos, o programa é uma alternativa interessante para todos os microempreendedores que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União ou que estejam com quaisquer pendências fiscais. “O principal objetivo é permitir que o empreendedor regularize sua situação com condições facilitadas. Com isso, o MEI consegue manter o CNPJ ativo, reduzir o passivo tributário e voltar a operar com mais segurança”, explica.

Vasconcelos considera que manter a regularidade perante ao Fisco deve ser prioridade no dia a dia empresarial para garantir a continuidade de benefícios como emissão de notas fiscais, acesso a crédito, participação em licitações e manutenção da cobertura previdenciária. “Ter as contas em dia também evita cobranças judiciais, restrições ao CNPJ e até mesmo a exclusão do regime do Simples Nacional”, acrescenta.

Para realizar um acordo via Desenrola MEI, é necessário acessar o Portal Regularize. Dentro do sistema, há a opção “Negociar Dívida”, onde aparecerá o campo “Adesão à Transação”. A partir dessa ação, serão apresentadas as propostas de descontos conforme o Edital PGFN nº 9/2026.

Fernanda Vasconcelos destaca que, após a regularização, é fundamental que o microempreendedor adote uma rotina de maior controle financeiro, mantendo o pagamento da DAS em dia, acompanhando periodicamente a existência de pendências fiscais e reservando um valor mensal para o cumprimento de obrigações tributárias. “É recomendável ainda contar com o acompanhamento de um contador para receber melhor orientação e evitar o acúmulo de novos débitos”, aconselha.

GRUPO PILARES

Há 19 anos no mercado cearense de contabilidade, o Grupo Pilares foi desenvolvido com foco em qualidade e bom atendimento. Especialista em prestação de serviços, o grupo abrange tanto a Pilares Contabilidade, que se destina ao público empresarial de segmentos variados, quanto a Pilares Condomínios, voltada exclusivamente para o atendimento de associações de moradores e condomínios.

Formado por profissionais das áreas contábil, administrativa e de recursos humanos, o Pilares possui, entre os serviços disponíveis, contabilidade para pessoas físicas e jurídicas, BPO financeiro para empresas, consultoria tributária e jurídica, entre outros.

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