Mais uma vez defensores públicos do estado do Ceará estão participando da Missão de Observação Eleitoral (MOE), sob coordenação da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado, a ADPEC, e em parceria com a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). Protagonizada pela categoria em todo o país, a MOE 2026 conta com o apoio das Defensorias Públicas estaduais e tem o objetivo de contribuir para a transparência, a integridade e o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro, garantindo um voto seguro a todos os cidadãos.

Neste ano, de acordo com a presidenta da ADPEC, Kelviane Barros, três defensores estão participando da Missão no Ceará, cumprindo uma série de atividades antes, durante e depois de terminado o pleito. Os defensores atendem a eventos importantes do calendário eleitoral, como os testes de urnas e as apurações de votos. Além disso, acompanham com atenção os assuntos que ocupam o debate público durante as campanhas, visitam sessões eleitorais nos dias de votação e entrevistam eleitores para certificar que o acesso ao exercício da cidadania lhes foi garantido sem obstáculos. Concluído o período eleitoral, todas as observações são condensadas em um relatório para a ANADEP, que, por sua vez, consolida os relatos de todos os estados em um único documento e o encaminha ao TSE.

Em 2026, há, ainda, novidades significativas, graças à parceria formalizada em junho entre o TSE, a ANADEP e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O acordo de cooperação técnica (ACT) veio para garantir assistência jurídica gratuita a candidatas, candidatos e eleitores em situação de vulnerabilidade econômica, definindo como prioritária e gratuita a atuação das Defensorias Públicas em casos de fraude à cota de gênero, violência política, assédio político e assédio eleitoral nas relações de trabalho.

“Historicamente nós acompanhamos as eleições com vistas ao aperfeiçoamento do sistema eleitoral, buscando garantir uma maior pluralidade e liberdade no exercício do voto. Nossa meta é contribuir, desta maneira, para o fortalecimento do regime democrático, uma das missões constitucionais previstas no art. 134 para a Defensoria Pública”, manifesta Kelviane Barros.

Durante as eleições de 2022, a ADPEC esteve com defensores em sessões eleitorais e em centros socioeducacionais, reafirmando seu compromisso com os eleitores de todos os municípios do estado e buscando garantir um processo transparente e justo.

Saiba mais sobre as Missões de Observação Eleitoral

No Brasil, as Missões de Observação Eleitoral (MOE) no âmbito da Justiça Eleitoral são regulamentadas pela Resolução TSE n.º 23.678/2021, que estabelece as diretrizes e procedimentos que devem ser seguidos por representantes de instituições que tenham interesse em participar como observadores das eleições brasileiras, a exemplo das Defensorias Públicas.

O propósito das Missões é contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro, ampliando transparência e integridade, bem como fortalecer a confiança pública nas eleições. Além de observar o cumprimento das normas eleitorais nacionais, o monitoramento colabora para o controle social nas diferentes etapas do processo eleitoral, e verifica a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução do processo eleitoral.