O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em todo o Estado durante o primeiro turno das Eleições 2026. A medida vale para o próximo domingo, 4 de outubro, das 8h às 18h.

A determinação está prevista na Portaria Conjunta nº 15/2026, publicada pelo TRE-CE nesta quinta-feira (1º). A restrição alcança bares, restaurantes, supermercados, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público nos municípios cearenses.

Segundo o tribunal, a medida busca contribuir para a manutenção da ordem durante o processo eleitoral e preservar o livre exercício do voto. Na justificativa apresentada na portaria, o TRE-CE afirma que o consumo de bebidas alcoólicas durante o dia da eleição pode provocar transtornos e desordens nos locais de votação.

Restrição vale durante o horário de votação

A proibição começa às 8h e termina às 18h do domingo (4), período que abrange o horário estabelecido para a votação no primeiro turno das eleições.

Com isso, estabelecimentos comerciais de todo o Ceará deverão observar a determinação durante o período definido pela Justiça Eleitoral.

O TRE-CE também destaca que a adoção da medida durante eleições é uma prática recorrente no Ceará e aponta, na própria portaria, que a restrição tem sido utilizada como forma de reduzir ocorrências de desordem relacionadas ao consumo de álcool durante o pleito.

Eleições 2026

O domingo, 4 de outubro, será marcado pelo primeiro turno das Eleições 2026. Os eleitores cearenses irão às urnas para escolher os candidatos aos cargos em disputa.

A Portaria Conjunta nº 15/2026 foi assinada pela presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, e pelo vice-presidente, desembargador Emanuel Leite Albuquerque.

O documento completo está disponível no portal oficial do TRE-CE e no Diário da Justiça Eletrônico nº 220/2026.