Audiência Pública na Alece alerta para os impactos sanitários e socioambientais da exportação de animais vivos
A exportação de animais vivos por via marítima está no centro de um alerta no Ceará devido aos graves impactos socioambientais, sanitários e de bem-estar animal. O tema é alvo de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nesta quarta-feira (18), às 14h, e atende requerimento do Deputado Estadual Renato Roseno, que protocolou Projeto de Lei para proibir a prática no Estado do Ceará. Além das preocupações humanitárias, a audiência pública alerta que os reflexos negativos nas cidades portuárias podem comprometer uma das principais atividades econômicas do estado, como o turismo.
Segundo o requerimento do deputado estadual Renato Roseno (Psol), a prática submete os animais a confinamento prolongado, temperaturas elevadas e insalubridade, o que pode resultar em ferimentos e morte, além da disseminação de zoonoses. Nas regiões portuárias, a atividade gera impactos diretos que, de acordo com o alerta de organizações de proteção animal e ambientalistas, afetam a infraestrutura local, causam transtornos olfativos e sanitários à população e trabalhadores dos portos e mancham a imagem de destinos turísticos consolidados no litoral cearense.
“Essa discussão busca ampliar a proteção dos direitos dos animais e fortalecer a biossegurança no Ceará, prevenindo possíveis danos sanitários, ambientais e humanitários relacionados à atividade portuária”, assinalou Roseno, autor do requerimento na Casa Legislativa.
A Audiência tem relevância nacional porque é uma das pautas mais latentes das organizações de defesa dos animais no mundo. Países como Reino Unido, Nova Zelândia, Alemanha e Luxemburgo já proibiram a exportação de animais vivos por concluírem que a prática é cruel e insustentável.
Para o setor que defende o fim da atividade, a manutenção desses embarques é um risco para a economia local. “A exportação de animais vivos não é apenas cruel, ela cria um passivo ambiental e sanitário imenso. Além do sofrimento inaceitável dos animais, estamos colocando em risco a vocação turística do litoral cearense, afastando visitantes que buscam um ambiente saudável e sustentável” afirma a ativista Gabriela Moreira, da ONG Deixa Viver.
Repercussão e avanço na Câmara Federal
O alerta no Ceará é reflexo de uma mobilização nacional para banir a prática em todo o país. O Projeto de Lei 1026/26, em análise na Câmara dos Deputados, busca proibir de forma expressa a exportação e a importação de animais vivos por via marítima para fins comerciais.
A proposta, de autoria da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), veda o transporte que submeta os animais a riscos de confinamento prolongado e superlotação. A deputada argumenta que substituir a carga viva pela exportação de produtos processados agrega mais valor à economia, elimina a crueldade e protege a imagem do país. O descumprimento, segundo o PL em andamento, prevê suspensão de atividades, apreensão dos animais e cassação de licenças.
A audiência pública na Alece ocorre presencialmente no Complexo de Comissões Técnicas (Av. Desembargador Moreira, 2.807 – Dionísio Torres, Fortaleza).Foto: Reprodução
SERVIÇO
Audiência pública para debater a proibição do embarque de animais vivos para transporte marítimo nos portos do Ceará
Horário: 14 horas
Local: Complexo de Comissões Técnicas
Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2.807 – Dionísio Torres, Fortaleza.



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