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Escritura não garante propriedade: especialistas explicam porque o registro do imóvel é etapa essencial para evitar problemas em negociações

Comprar um imóvel envolve mais do que negociar o preço, assinar um contrato e receber as chaves. Uma etapa fundamental para garantir a transferência da propriedade é o registro do título aquisitivo no Cartório de Registro de Imóveis. Apesar de parecer um detalhe burocrático, a ausência desse registro pode trazer consequências para compradores, investidores e empresas que utilizam terrenos para desenvolver suas atividades.

De acordo com o artigo 1.245 do Código Civil, a propriedade de um imóvel só é transferida oficialmente, de uma pessoa viva para a outra, após o registro do título aquisitivo no cartório competente. Isso significa que a escritura pública de compra e venda, embora formalize a negociação, não torna o comprador proprietário por si só.

Izadora Barbosa, advogada da área de Direito Imobiliário do APSV Advogados, explica que a matrícula funciona como um histórico oficial do imóvel. É nesse documento que constam informações sobre quem figura como proprietário, as características  do imóvel, ônus,  possíveis 

“É importante que o comprador não se limite à assinatura da escritura. Antes de fechar negócio, precisa verificar a matrícula e confirmar se as informações estão corretas e atualizadas. A existência de pendências ou restrições pode trazer dificuldades para a transferência da propriedade e até comprometer uma negociação futura”, alerta.

O cuidado também vale para empresas que utilizam terrenos de terceiros para realizar suas atividades. Em projetos como parques solares, indústrias e centros logísticos, por exemplo, problemas na documentação podem comprometer desde a assinatura dos contratos até o andamento das obras e o funcionamento do empreendimento.

Segundo Luciana Gurgel, advogada das áreas de ESG e Direito Imobiliário do APSV Advogados, verificar a situação do imóvel deve fazer parte do planejamento das empresas. “Quando uma organização decide investir em uma área, precisa conhecer não apenas as condições físicas do terreno, mas também sua situação jurídica. Uma restrição que não foi identificada previamente pode gerar atrasos, custos adicionais e até inviabilizar o projeto. Essa verificação é uma forma de prevenir problemas e proteger o investimento”, destaca.

A Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) disciplina os atos de registro e averbação relacionados aos imóveis. Isso inclui, por exemplo, registrar transferencia da propriedade, averbar  a construção de edificações, quando cabível, e atualizar dados sobre as características do imóvel, conforme requisitos legais.

Por isso, antes de comprar um imóvel ou investir em uma área para desenvolver um empreendimento, é importante verificar sua documentação e buscar orientação especializada. A medida contribui para evitar problemas futuros e garantir mais segurança na realização de negócios.

Sobre o APSV Advogados

O APSV Advogados é um escritório cearense de advocacia com experiência no desenvolvimento de importantes indústrias da região Nordeste. Fundada em 2007, a empresa entrega soluções jurídicas focadas no fortalecimento dos negócios, com prática full service empresarial e uma percepção especializada, mas transversal do Direito. Sua atuação contempla aspectos societários e contratuais, negócios imobiliários e meio ambiente, investimento estrangeiro, Direito Digital, relações de trabalho e Direito Tributário.

É jornalista desde 2018, especialista em mídia esportiva e foi CEO/Fundador do Portal Esporte News. Atuou como jornalista na TV União, radialista na Rádio Fortaleza FM (Câmara Municipal de Fortaleza) e na Rádio Dom Bosco FM. No Portal Mix Press, é CEO/Fundador e colunista, abordando cobertura de eventos, entretenimento e muito mais! | Insta: @joaopedrosilvareal Contato comercial: joaopedro@portalmixpress.com.br

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