A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade 493 votos a favor e nenhum contrário, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta ainda concede desconto para contribuintes que recebem até R$ 7.350.

O projeto, enviado pelo governo federal, segue agora para análise do Senado antes da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi uma das promessas de campanha do petista em 2022 e começou a tramitar em março deste ano.

Atualmente, são isentos do IR os brasileiros que ganham até R$ 3.036. Pela nova regra, válida a partir de 2026, quem recebe até R$ 5 mil terá desconto mensal de R$ 312,89, zerando o imposto devido. Já contribuintes com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão desconto de R$ 978,62. Segundo estimativas do governo, mais de 26,6 milhões de pessoas serão beneficiadas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a votação como “um dia histórico para o país e para o Parlamento”.

“Quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, afirmou.

Compensação e taxação dos mais ricos

Para compensar a perda de arrecadação calculada em R$ 25,8 bilhões anuais, o projeto cria uma tributação sobre pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano, com alíquota progressiva de até 10%. A cobrança não incidirá sobre contribuintes que já pagam a alíquota máxima de 27,5%.

A medida deve atingir cerca de 140 mil pessoas, o equivalente a 0,13% dos contribuintes, que atualmente recolhem em média apenas 2,54% de IR. O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a taxação vai gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será usada para compensar a redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.

Justiça tributária e críticas

Parlamentares da base governista defenderam a aprovação como avanço na busca por justiça fiscal. Para Carlos Zarattini (PT-SP), a medida ajuda a reduzir desigualdades sociais:

“O Brasil é um país da desigualdade. Esse projeto dá um passo importante para que trabalhadores de menor renda e a classe média tenham mais capacidade de consumo e uma vida melhor.”

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) ressaltou que a proposta foi pautada após manifestações populares contra projetos considerados impopulares, como a “PEC da Blindagem”:

“Milhões de brasileiros serão impactados, ao mesmo tempo em que um imposto mínimo passa a ser cobrado dos super-ricos.”

Por outro lado, a oposição e parlamentares independentes criticaram a iniciativa. Gilson Marques (Novo-SC) classificou a proposta como enganosa:

“Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. É melhor que fique com os ricos, que empregam e geram produção.”

Bibo Nunes (PL-RS) chamou a medida de “populista”, enquanto Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) disse que se trata de “uma ação eleitoral sem reparo estrutural”.

Próximos passos

O texto segue para votação no Senado. Caso aprovado, será encaminhado à sanção presidencial para entrar em vigor em 2026.