Restando poucos dias para o fim do prazo para entregar a Declaração do Imposto de Renda de 2025, mais de 14 milhões de contribuintes ainda não prestaram contas com o Fisco. De acordo com dados da Receita Federal, até o último dia 26 de maio, foram recebidas 31.994.462 documentações no país, número aquém dos 46,2 milhões esperados pelo órgão no início do período de recebimento. No Ceará, foram entregues 749.229 declarações, quantidade esta que, por enquanto, segue menor do que as 991.588 contabilizadas em 2024.

A contadora Fernanda Vasconcelos alerta que não apresentar a documentação pode acarretar em uma série de consequências, entre elas, a aplicação de multa, cujo valor mínimo é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor do imposto devido. “Além disso, o CPF fica em situação irregular, o que pode impedir o contribuinte de abrir contas em bancos, fazer financiamentos, tirar passaporte, comprar ou vender imóveis, participar de concursos públicos e, em alguns casos, se houver imposto a pagar e o contribuinte não se regularizar, a Receita pode cobrar judicialmente a quantia”, detalha a gerente operacional do grupo Pilares.

Conforme informações disponibilizadas pelo Fisco, em nível nacional, entre as declarações já entregues 61,9% deverão receber restituição, enquanto 20,5% têm valores a pagar. Vasconcelos lembra que é possível perder a restituição se o contribuinte tiver dívidas com a Receita Federal ou pendências no CPF. “O dinheiro poderá ser utilizado para quitar esses débitos automaticamente”, pontua, acrescentando que, cair na chamada “malha fina” ou entregar a documentação fora do prazo estipulado pode levar o pagamento da restituição para os últimos lotes ou, até mesmo, para o exercício seguinte.

A “malha fina” ocorre quando o Fisco encontra divergências na declaração de IRPF, fazendo com que os dados precisem passar por uma análise mais profunda. “Quando isso acontece, o primeiro passo é acessar o site da Receita Federal, por meio do portal E-CAC, para verificar o motivo. Constatado o erro, basta corrigir enviando uma declaração retificadora. Caso o contribuinte não tenha encontrado nenhum problema e tenha os documentos comprobatórios, é preciso aguardar a notificação para apresentá-los via processo digital. As multas só serão aplicadas após comprovados erros e omissões. Se for apenas um pedido de esclarecimento, a restituição pode atrasar, mas não há penalidade”, esclarece a contadora.

A Receita Federal seguirá recebendo as documentações até às 23h59min do dia 30 de maio. “A recomendação é sempre que não deixe para última hora. Declarar no prazo garante que seu CPF continue regular, evita multas e ajuda a receber a restituição mais rápido”, orienta Vasconcelos.

O pagamento da restituição foi dividido em cinco lotes, tendo início em 30 de maio e sendo finalizado em 30 de setembro. A prioridade para o recebimento é de contribuintes com mais de 80 anos. Em seguida, possuem preferência idosos com mais de 60 anos, pessoas com deficiência ou doenças graves, aqueles que têm o ensino como principal fonte de renda e contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida. Estes últimos correspondem a 48,8% das documentações entregues, conforme estatísticas mais recentes.

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