Em meio a debates cada vez mais amplos sobre a importância dos cuidados com a saúde mental, mudanças na Norma Regulamentadora nº 01 (NR-1) colocam em evidência alterações a serem aplicadas por empresas para garantir ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. Embora recentemente tenha tido a vigência adiada para maio de 2026, as adaptações para que empregadores adequem-se às novidades já devem fazer parte do presente.

A diretora administrativa do Grupo Pilares, Vitória Magalhães, acredita que a revisão da NR-1 é sinônimo de avanços significativos, uma vez que reconhece, de maneira clara, o âmbito psicossocial como parte a ser considerada nos riscos ocupacionais. “Para os trabalhadores, a regulamentação fortalece a proteção à saúde física e mental, estimula o diálogo sobre temas sensíveis como assédio e estresse, e valoriza a participação ativa na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais”, detalha.

A modificação na redação da Norma também beneficia empregadores com a flexibilização dos treinamentos, permitindo o formato remoto, por exemplo; a possibilidade de integração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) com outros programas; e dá maior objetividade à gestão. “Ao empregador cabe garantir que os riscos ocupacionais sejam identificados, avaliados e controlados. Também é sua responsabilidade fornecer EPIs adequados, realizar treinamentos e informar aos trabalhadores o que foi identificado, considerando situações que impactam a saúde mental”, pontua.

A obrigatoriedade de contemplar o lado psicossocial no PGR inclui discutir temas como clima organizacional tóxico, excesso de cobrança, jornadas exaustivas, discriminação e assédio moral. “As empresas que ainda não estão estruturadas para reconhecer e tratar esses problemas vão precisar revisar seus processos internos e treinar suas lideranças para lidar com essas questões. É importante a contratação de uma equipe especializada para emitir um relatório sobre o assunto e também para propor ações para mitigar eventuais adversidades”, aconselha.

É válido ressaltar que microempreendedores individuais (MEI) sem empregados não precisam implementar o PGR e outras obrigações da NR-1. No entanto, a partir de qualquer contratação, será necessário cumprir integralmente as determinações. “Os pequenos negócios, especialmente os que estão começando a expandir suas equipes, devem se planejar financeiramente para cumprir a legislação sem comprometer a sustentabilidade da operação”, orienta a diretora.

Não cumprir a NR-1 pode resultar em penalidades civis, administrativas, ou mesmo criminais. A partir do ano que vem, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estará à frente da fiscalização e, em caso de infrações, poderão ser aplicadas multas e embargos. “A omissão no gerenciamento de riscos psicossociais pode ser entendida como negligência, especialmente se resultar em afastamentos por doenças relacionadas ao estresse, depressão ou burnout”, alerta a especialista, evidenciando ainda possibilidades de prejuízos reputacionais em casos de não adequação às exigências.

GRUPO PILARES

Há 19 anos no mercado cearense de contabilidade, o Grupo Pilares foi desenvolvido com foco em qualidade e bom atendimento. Especialista em prestação de serviços, o grupo abrange tanto a Pilares Contabilidade, que se destina ao público empresarial de segmentos variados, quanto a Pilares Condomínios, voltada exclusivamente para o atendimento de associações de moradores e condomínios.

Formado por profissionais das áreas contábil, administrativa e de recursos humanos, o Pilares possui, entre os serviços disponíveis, contabilidade para pessoas físicas e jurídicas, BPO financeiro para empresas, consultoria tributária e jurídica, entre outros.

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