O Sindicato dos Médicos do Ceará participou, na manhã da última sexta-feira (14), de uma reunião no Conselho Municipal de Saúde (CMS) para contribuir com o relatório sobre o cumprimento de contratos firmados entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Organizações Sociais de Saúde (OSS). A entidade foi representada pela delegada sindical, Dra. Lara Moreira.

Durante o encontro, foram discutidas irregularidades envolvendo a atuação da organização Viva Rio, responsável pela gestão de três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em Fortaleza, Vila Velha, Cristo Redentor e Bom Jardim. De acordo com informações avaliadas pelo CMS, foram identificadas falhas relacionadas ao vínculo empregatício dos médicos. Embora formalmente contratados como celetistas (CLT), esses profissionais atuavam, na prática, sob regime de sociedade anônima, o que caracteriza descumprimento contratual.

Outra irregularidade apontada diz respeito à composição das escalas médicas. O contrato firmado entre a SMS e a Viva Rio prevê a presença de seis médicos por unidade. Contudo, apenas cinco profissionais estariam atuando diariamente nas UPAs mencionadas. 

A advogada do Sindicato dos Médicos do Ceará, Dra. Meire Marinho, destacou a gravidade da situação. “O próprio contrato estabelece as obrigações entre as partes. Ao não disponibilizar o sexto médico previsto, a Viva Rio descumpre a legislação contratual e comete irregularidades jurídicas”, afirmou.

As questões apresentadas no CMS também foram discutidas na última segunda-feira (10), durante reunião no Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT-CE), que tratou de fraudes trabalhistas na área da saúde. Segundo a delegada sindical, Dra. Lara Moreira, o tema seguirá em análise. “Haverá uma plenária nos próximos dias, com votação, e esperamos avançar para a conclusão desse processo”, explicou.