O Sindicato dos Médicos do Ceará oficiou, nesta semana, as Secretarias Municipais de Saúde de Pindoretama e Aracati para solicitar esclarecimentos sobre a situação dos profissionais que atuam nas unidades de saúde locais. As denúncias recebidas apontam fragilidades na estrutura assistencial, nas condições de trabalho e nos vínculos contratuais.

Em Pindoretama, após processo licitatório, o Sindicato foi informado de que a gestão do Hospital Municipal e o pagamento dos honorários médicos teriam sido transferidos para uma Organização Social (OS), contratada pela administração municipal. Nesse modelo, médicos atualmente vinculados por pessoa jurídica (PJ) estariam sendo compelidos a se tornar sócios minoritários de uma empresa privada contratada pelo instituto, formato que carece de respaldo legal e pode expor os profissionais a riscos de corresponsabilidade tributária e patrimonial.

Há relatos ainda de redução nos valores pagos pelos plantões, com descontos pouco transparentes sob a justificativa de distribuição de lucros da empresa. Outro ponto questionado é a coleta de dados pessoais sem clareza quanto à finalidade, o que pode configurar descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018). O Sindicato cobra esclarecimentos sobre a legalidade da exigência de participação societária, garantias de segurança jurídica, transparência contratual, proteção de dados e critérios de definição da remuneração.

Em Aracati, os médicos relatam cenário semelhante de insegurança contratual, já que o vínculo é feito por PJ coletiva terceirizada, impedindo contratos diretos e limitando a autonomia profissional. Além disso, os valores pagos pelos plantões estão abaixo da média, mesmo diante da alta demanda, pois a unidade atende diversos municípios da região.

O Hospital Municipal de Aracati também enfrenta déficit de especialistas, o que obriga cirurgiões a realizar procedimentos sozinhos ou com apoio de clínicos, sobrecarregando equipes e aumentando riscos para pacientes. A unidade não dispõe de serviços como hemodiálise ou gasometria, fundamentais para casos de ventilação mecânica e intubação, e só conta com ultrassonografia quando anestesistas levam seus próprios equipamentos. 

A ausência de exames de imagem ocasiona o deslocamento de pacientes graves para outras unidades, elevando os riscos em situações críticas. Além disso, a falta de UTI no hospital se soma a dificuldades frequentes na regulação de pacientes graves pela Central de Regulação de Leitos.

Diante da gravidade das situações, o Sindicato solicita às secretarias municipais de saúde esclarecimentos sobre medidas para regularização dos vínculos trabalhistas, atualização da remuneração dos plantões, ampliação e qualificação das equipes multiprofissionais, implantação de serviços essenciais como gasometria, hemodiálise e exames de imagem, além de estratégias para garantir regulação ágil e segura de pacientes graves que necessitam de UTI.