A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE) vive um momento histórico em sua trajetória de democratização do acesso à justiça. De acordo com a cartilha informativa do movimento “Mais Defensoria”, o VIII Concurso para Defensor Público, homologado em agosto de 2023, tornou-se um marco institucional ao ser o primeiro na história da DPE-CE a adotar o sistema de cotas raciais.

Para que a Defensoria cumpra sua missão constitucional de atender os cerca de 8,3 milhões de cearenses em situação de vulnerabilidade, é imperativo que a instituição reflita a diversidade da população que assiste. Atualmente, o concurso conta com 73 aprovados aguardando nomeação, profissionais que representam não apenas um reforço numérico, mas o avanço de um compromisso com a justiça social e a pluralidade.

Um Retrato da Diversidade
O processo seletivo, que atraiu quase 12 mil inscritos para apenas 150 vagas aprovadas, foi estruturado para garantir que as diversas faces do povo cearense ocupem espaços de poder e decisão. Além da reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, o certame destinou:  20% das vagas para pessoas negras;  5% para pessoas indígenas e 5% para membros de comunidades quilombolas.

A nomeação desses novos defensores é vista como o passo final para consolidar uma instituição que entenda as particularidades de cada grupo social, promovendo a educação em direitos e a promoção dos direitos humanos de forma empática e representativa.

Déficit e Urgência na Interiorização

A urgência na nomeação também se justifica pelo atual cenário de desassistência. Pesquisas de 2025 indicam que 50% das comarcas cearenses não possuem atendimento da Defensoria Pública. Atualmente, o estado possui 41 comarcas sede sem qualquer assistência, deixando mais de 1,2 milhão de cidadãos desassistidos.

A disparidade orçamentária agrava a situação: a Defensoria recebe apenas 1/3 do orçamento do Ministério Público e 1/7 do Poder Judiciário. Enquanto outras instituições anunciam novas nomeações para 2026, a DPE-CE ainda lida com 91 cargos vagos.