A inteligência artificial já entrou definitivamente na rotina das empresas. Funcionários utilizam ferramentas generativas para revisar documentos, resumir contratos, analisar planilhas, preparar apresentações, organizar informações e acelerar tarefas. Mas a velocidade dessa adoção trouxe um novo problema: as organizações estão conseguindo controlar quais informações estão sendo entregues a esses sistemas?

“O tema abre espaço para uma discussão que vai além da tecnologia e da proteção de dados. Informações de clientes, contratos, estratégias comerciais, documentos internos e outros conteúdos confidenciais podem ser inseridos voluntariamente em plataformas de inteligência artificial, criando riscos jurídicos, empresariais e de segurança mesmo sem a ocorrência de um ataque cibernético”, é o que argumenta o prof. Dr. Rafael Gonçalves Mota, advogado e pesquisador que acaba de participar, no Rio de Janeiro, de atividade do curso anual da Escola Superior de Guerra (ESG), abordando questões relacionadas a Estado, ciberespaço, fronteiras, soberania e responsabilidades envolvendo tratamento, segurança, integridade e confidencialidade de dados.

Um risco que começa dentro da própria empresa

Um dos principais ângulos dessa problemática é a distância entre a velocidade de adoção da inteligência artificial e a capacidade das empresas de estabelecer regras, governança e controles para sua utilização.

A discussão permite responder questões práticas que já fazem parte da realidade corporativa:

• O que um funcionário nunca deveria inserir em uma ferramenta de inteligência artificial?
• Uma empresa pode expor informações estratégicas sem sofrer qualquer ataque hacker?
• Quais são os riscos de colocar contratos, dados de clientes, planilhas ou documentos internos em ferramentas de IA?
• Quem pode ser responsabilizado quando informações confidenciais são compartilhadas com esses sistemas?
• Empresas precisam criar políticas internas específicas para o uso de inteligência artificial?
• O que muda quando dados são processados por plataformas ou servidores localizados em outros países?
• A legislação de qual país deve prevalecer quando um dado atravessa fronteiras digitais?
• É possível garantir a exclusão de uma informação depois que ela foi processada por sistemas automatizados?
• Qual é a relação entre proteção de dados, cibersegurança e soberania digital?

A proposta é traduzir um debate normalmente tratado nos campos jurídico, tecnológico e estratégico para situações concretas enfrentadas por empresas, executivos e trabalhadores.

Sobre a fonte

Prof. Dr. Rafael Gonçalves Mota é advogado criminalista e sócio do escritório Henrique Lavor Advogados Associados. É pós-doutor em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e pós-doutor em Estudos Marítimos pela Escola de Guerra Naval.

É mestre e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), onde também é professor, e especialista em Direito Processual Penal pela mesma instituição. Atua ainda como professor convidado da Escola Superior de Guerra e da Escola Superior de Defesa e como palestrante no Brasil e no exterior.