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Leis reforçam a proteção aos ciclistas e contribuem para um trânsito mais seguro

O crescimento do uso da bicicleta como meio de transporte e lazer tem ampliado a necessidade de conscientização sobre os direitos e deveres de todos os usuários das vias. No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma série de normas voltadas à proteção dos ciclistas, reconhecendo a bicicleta como um veículo e garantindo condições mais seguras para sua circulação no trânsito urbano.

Entre as principais previsões legais está a obrigatoriedade de os motoristas reduzirem a velocidade a um nível seguro ao ultrapassar ciclistas, conforme determina o artigo 220 do CTB. Já o artigo 201 estabelece que os veículos devem manter uma distância mínima de 1,5 metro durante a ultrapassagem de bicicletas. A prática popularmente conhecida como “tirar uma fina”, quando um veículo passa excessivamente próximo ao ciclista, configura infração por colocar em risco a segurança de quem pedala.

A legislação também reforça a prioridade dos meios de transporte não motorizados. De acordo com o artigo 214, veículos automotores devem ceder passagem a ciclistas e pedestres quando estes estiverem atravessando ou utilizando espaços destinados à sua circulação. O artigo 38 complementa essa proteção ao determinar que, antes de realizar uma conversão, o condutor deve conceder preferência aos ciclistas, pedestres e demais veículos que tenham prioridade na via.

Além das garantias previstas em lei, a segurança no trânsito também depende de atitudes preventivas. Uma recomendação importante aos ciclistas é sinalizar suas intenções de mudança de direção utilizando os braços, informando aos demais usuários da via se pretendem seguir à esquerda ou à direita. Essa prática contribui para a previsibilidade dos deslocamentos e ajuda a evitar acidentes, promovendo uma convivência mais segura entre todos os modais. Da mesma forma, os ciclistas também possuem responsabilidades no trânsito. Entre elas, está o dever de conceder preferência aos pedestres em faixas de travessia e áreas exclusivas destinadas à circulação de pessoas.

Em Fortaleza, iniciativas como o Bicicletar, sistema de bicicletas compartilhadas da Prefeitura de Fortaleza por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e operado pela Serttel, contribuem para ampliar o acesso da população à mobilidade ativa e reforçam a importância da educação para o trânsito. Além de incentivar o uso da bicicleta como alternativa sustentável de deslocamento, o programa também chama atenção para a necessidade de que motoristas, ciclistas e pedestres conheçam e respeitem as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, fortalecendo uma convivência mais segura e harmoniosa nas vias da cidade.

Sobre a Serttel

Com 37 anos de atuação em mobilidade e segurança para ambientes urbanos, a Serttel oferece soluções inovadoras em semáforos inteligentes, estacionamentos públicos, monitoramento e fiscalização eletrônica de trânsito, além de sistemas de bicicletas compartilhadas.

A Serttel se destaca como uma das principais empresas do setor, com presença em mais de 36 cidades em diversas regiões do Brasil, incluindo os estados de Pernambuco (onde está localizada a matriz), São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Alagoas e Paraná.

É jornalista desde 2018, especialista em mídia esportiva e foi CEO/Fundador do Portal Esporte News. Atuou como jornalista na TV União, radialista na Rádio Fortaleza FM (Câmara Municipal de Fortaleza) e na Rádio Dom Bosco FM. No Portal Mix Press, é CEO/Fundador e colunista, abordando cobertura de eventos, entretenimento e muito mais! | Insta: @joaopedrosilvareal Contato comercial: joaopedro@portalmixpress.com.br

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