O escritório Lessa & Lima Associados marcou presença, nesta terça-feira (8), na audiência pública realizada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para discutir a revisão dos valores relacionados ao uso compartilhado de postes entre concessionárias de energia elétrica e empresas de telecomunicações. Representaram o escritório os sócios Renan Lima e Gabrielly Lessa e o associado Samuel Vieira, reforçando a atuação em temas estratégicos para o setor.

O debate integra o julgamento de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), mecanismo que busca uniformizar decisões judiciais e ampliar a segurança jurídica em casos semelhantes. A discussão é considerada relevante por impactar os custos operacionais e a sustentabilidade financeira de provedores de internet e demais empresas desse ecossistema.

A audiência reuniu representantes de órgãos reguladores, como ANEEL e ANATEL, além de entidades de classe, empresas e membros da sociedade civil. A advogada Gabrielly Lessa, que atua há mais de 13 anos no mercado de telecomunicações e se habilitou na audiência pública, destacou a importância do debate diante das lacunas regulatórias existentes. “A gente está trazendo esse tema para o judiciário exatamente pela inexistência de uma regulamentação hoje que atenda às necessidades dos prestadores de telecom. Pela ausência dessa legislação, a gente encontra em todo o Brasil uma grande disparidade de valores cobrados”, afirma.

Para o escritório, a revisão dos critérios de precificação do uso dos postes é essencial para garantir maior previsibilidade e equilíbrio nas relações entre concessionárias de energia e empresas de telecomunicações.