O Sindicato dos Médicos do Ceará encaminhou, nesta quarta-feira (29), ofício à direção do Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana, em Fortaleza, solicitando esclarecimentos sobre a implantação e as condições atuais de funcionamento da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) da unidade, inaugurada no último dia 18 de abril. A medida ocorre após o recebimento de denúncias que apontam possíveis inconformidades estruturais, assistenciais e operacionais no serviço.

De acordo com os relatos encaminhados à entidade, a UTIN teria iniciado suas atividades sem atender integralmente aos requisitos mínimos estabelecidos pela Portaria nº 930/2012, que regulamenta o funcionamento de unidades neonatais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os pontos levantados, estão a ausência de insumos, equipamentos e da composição mínima de equipe multiprofissional exigida para o atendimento seguro de recém-nascidos em estado crítico.

O Sindicato destaca que a equipe médica já havia comunicado previamente à gestão hospitalar sobre a necessidade de adequações, inclusive com a apresentação de listagens técnicas detalhadas. Ainda assim, segundo as denúncias, a unidade entrou em operação sem a garantia plena dessas condições.

Risco e déficits comprometem funcionamento

Nos primeiros dias de funcionamento, teriam sido registrados episódios considerados de risco assistencial, como a ausência de cobertura regular de cirurgião de sobreaviso, indisponibilidade de cardiologista e dificuldade de acesso a exames essenciais à beira leito, a exemplo do ecocardiograma, inclusive em situações de instabilidade clínica. Há também relatos de necessidade de transferência de recém-nascidos por falta de suporte adequado na unidade.

Outras inconformidades apontadas incluem a inexistência de suporte nutricional adequado, como nutrição parenteral total (NPT), e a ausência de leite humano pasteurizado. Segundo a entidade, o cenário tem gerado sobrecarga na equipe médica, que, em alguns momentos, precisa se ausentar da UTIN para cobrir outros setores, além de tensão com familiares diante da percepção de falhas no atendimento.

Diante da gravidade das informações, o Sindicato dos Médicos solicitou esclarecimentos formais sobre a composição atual da equipe médica e multiprofissional, a disponibilidade de especialidades em regime presencial e de sobreaviso, a relação de equipamentos e insumos disponíveis, além dos fluxos assistenciais adotados para casos de maior complexidade.

A entidade também requer a apresentação de um plano de adequação com cronograma definido, visando à conformidade com as normas vigentes, e a adoção imediata de medidas corretivas para mitigação de riscos assistenciais, especialmente no que diz respeito à cobertura de especialidades críticas e ao suporte terapêutico essencial.

O Sindicato reforça que acompanha o caso e aguarda resposta da direção da unidade, destacando que a prioridade é assegurar condições adequadas de trabalho para os profissionais de saúde e garantir a segurança dos pacientes atendidos no serviço público.