O Sindicato dos Médicos do Ceará encaminhou, na última quarta-feira (6), ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) solicitando esclarecimentos sobre a adoção de tempo padronizado de 20 minutos por consulta na Unidade de Atenção Primária à Saúde (UAPS) Luíza Távora, na capital cearense.

Segundo informações recebidas pela entidade, a escala médica da unidade prevê, às sextas-feiras, aproximadamente 19 atendimentos consecutivos voltados a casos agudos, todos previamente estabelecidos com duração fixa de 20 minutos por paciente.

Para o Sindicato, a definição antecipada do tempo de consulta em atendimentos de demanda espontânea e urgência clínica gera preocupação por envolver situações que exigem avaliação individualizada e podem apresentar diferentes níveis de complexidade. A entidade ressalta que o exercício da medicina demanda autonomia técnica para condução adequada de cada caso, respeitando as particularidades clínicas de cada paciente.

De acordo com o Sindicato dos Médicos, o atendimento médico envolve etapas fundamentais como escuta clínica, anamnese, exame físico, formulação de hipótese diagnóstica, prescrição terapêutica, orientações ao paciente, registros em prontuário, além da solicitação de exames e encaminhamentos quando necessários. Nesse contexto, a entidade avalia que a limitação prévia do tempo de atendimento pode impactar diretamente a qualidade da assistência prestada à população.

A entidade também destaca que o Código de Ética Médica assegura ao profissional autonomia para definir o tempo necessário de consulta conforme critérios técnicos e avaliação clínica individual. Além disso, cita o Parecer nº 14/2016 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabelece que gestores não devem fixar previamente a duração das consultas médicas.

Para o presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Dr. Edmar Fernandes, agendas excessivamente sobrecarregadas podem comprometer tanto as condições adequadas de trabalho quanto a segurança assistencial dos pacientes.

“A manutenção de agenda com número excessivo de pacientes, sem margem técnica para avaliação adequada, pode comprometer a qualidade do atendimento, expor pacientes a risco assistencial e transferir indevidamente ao profissional médico a responsabilidade por um modelo de organização que não observa as condições mínimas para o exercício ético da medicina”, afirma.

No ofício encaminhado à SMS, o Sindicato solicita esclarecimentos sobre os critérios técnicos utilizados para definição da escala médica da unidade e requer a reavaliação do dimensionamento da demanda assistencial. A entidade também defende a adoção de fluxos mais adequados para atendimentos agudos, incluindo triagem, classificação de risco, reorganização das agendas e, se necessário, ampliação da equipe médica.